Aviso legal

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da LSSI-CE (lei espanhola dos serviços da sociedade da informação), fazem-se constar os seguintes dados:

NegocioEnLinea.es é a denominação comercial sob a qual a pessoa física indicada desenvolve e apresenta os seus projetos. Tratando-se de uma pessoa física, não há lugar à indicação de dados de registo comercial.

2. Objeto

O presente aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site negocioenlinea.es (doravante, «o site»). A navegação no site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste aviso legal, que podem sofrer modificações.

O site tem caráter informativo: a sua finalidade é apresentar os serviços e projetos do titular e facilitar o contacto com pessoas interessadas. Não se comercializam produtos nem serviços diretamente através do site, pelo que não se aplicam condições de contratação eletrónica.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso ao site é livre e gratuito, salvo no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador contratado pelo utilizador. Não se exige registo prévio para navegar pelos seus conteúdos.

O utilizador compromete-se a:

• Fazer um uso adequado e lícito do site, em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública.
• Não utilizar o site para fins fraudulentos, nem adotar condutas que possam prejudicar a imagem, os interesses ou os direitos do titular ou de terceiros.
• Não introduzir nem difundir vírus informáticos nem quaisquer sistemas capazes de provocar danos nos sistemas informáticos do titular ou de terceiros.
• Não tentar aceder a áreas restritas dos sistemas de informação, nem realizar ações de engenharia inversa, extração massiva de dados ou sobrecarga do serviço.
• Facultar informação verdadeira ao preencher o formulário de contacto, e não usurpar a identidade de terceiros.

O titular reserva-se o direito de retirar o acesso ao site, sem necessidade de aviso prévio, a qualquer utilizador que incumpra o disposto neste aviso legal.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site — incluindo, a título enunciativo e não limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, design gráfico e código-fonte — constituem uma obra cuja propriedade pertence ao titular, sem que se possam entender cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para a correta utilização do site.

A marca, o logótipo e o nome comercial NegocioEnLinea.es, bem como as denominações dos projetos próprios mencionados no site, são sinais distintivos do titular. Fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa e por escrito.

As referências a marcas ou nomes comerciais de terceiros que possam aparecer no site fazem-se a título meramente informativo e não implicam qualquer relação de patrocínio ou recomendação, salvo indicação expressa em contrário.

5. Exclusão de responsabilidade

O titular atua com a máxima diligência para que a informação publicada no site seja exata e esteja atualizada, mas não garante a inexistência de erros nem a vigência permanente de todos os seus conteúdos, que podem ser modificados sem aviso prévio.

O titular não se responsabiliza por:

• Interrupções, atrasos, erros ou falhas de disponibilidade do site derivados de causas alheias ao seu controlo, incluindo incidências nas redes de telecomunicações ou nos serviços de terceiros necessários para o seu funcionamento.
• Danos que possam derivar do uso indevido do site por parte dos utilizadores.
• A presença de vírus ou outros elementos lesivos introduzidos por terceiros que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do utilizador.

6. Ligações a outros sites

O site pode conter ligações para páginas de terceiros. O titular não exerce qualquer controlo sobre essas páginas nem sobre os seus conteúdos, e não assume responsabilidade pelos danos que possam derivar do seu acesso ou utilização. A existência de uma ligação não implica relação comercial nem recomendação.

O estabelecimento de ligações para este site a partir de páginas de terceiros não requer autorização prévia, desde que se dirijam à página inicial ou a uma página interna completa, sem reproduzir os seus conteúdos de forma a induzir em erro sobre a sua titularidade.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais facultados através do site rege-se pelo disposto na política de privacidade, onde se detalham o responsável pelo tratamento, as finalidades, a base jurídica, os prazos de conservação, os destinatários e a forma de exercer os direitos reconhecidos pela regulamentação em vigor.

Este site não utiliza cookies de terceiros, nem cookies publicitários, nem realiza definição de perfis para fins comerciais.

8. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa derivar do acesso ou uso do site, as partes submetem-se aos tribunais que resultem competentes de acordo com o direito.

Quando o utilizador tenha a condição de consumidor, esta submissão não afetará os direitos que lhe sejam reconhecidos pela regulamentação de proteção dos consumidores, em particular a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu domicílio.

9. Modificações

O titular reserva-se o direito de modificar este aviso legal a qualquer momento para o adaptar a novidades legislativas ou a alterações no próprio site. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da sua data de última atualização.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com este aviso legal pode escrever para [email protected] ou utilizar o formulário de contacto do site.